Senado aprova emenda de Rose que assegura eficiência logística no novo marco regulatório das ferrovias

O Senado aprovou emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que garante eficiência logística ao novo marco regulatório das ferrovias, o PLS 261/2018,  votado nesta terça-feira, 5. A sugestão acolhida no relatório do projeto de lei assegura a aplicação das receitas das concessões de ferrovias em investimentos capazes de melhorar a qualidade dos serviços prestados, como as ligações das ferrovias com os portos.

Além disso, a iniciativa protege as regiões afetadas pela passagem das linhas férreas. “As receitas da outorga dos serviços públicos de transporte ferroviário devem ser aplicadas, prioritariamente, na melhoria da infraestrutura dos serviços de transportes, pois é nesse setor em que ocorrem os impactos das atividades econômicas desenvolvidas pelas operadoras ferroviárias”, argumentou Rose.

Segundo ela, o projeto aprovado nesta terça-feira atrairá investimentos. “É um grande avanço”, comemorou.

Liberdade – A iniciativa, que vai ao exame da Câmara dos Deputados, define que o transporte ferroviário em regime de direito público poderá ser executado diretamente pela União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando necessário garantir a segurança e a soberania nacionais, ou em casos de relevante interesse coletivo, diz a proposta.

O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado, também garante liberdade de preços ao transporte ferroviário em regime privado, cabendo aos órgãos de defesa da concorrência a repressão a infrações à ordem econômica. A propositura deixa claro que compete à União fiscalizar e penalizar as operadoras ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais.

Relator do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), favorável à matéria, na forma de um substitutivo apresentado por ele, argumenta que há um grande espaço para que o modal opere com liberdade de empreender, “em que os investidores possam ter maior latitude para aplicar e gerir seus recursos, mas que, em contrapartida, os obriga a assumir todos os investimentos e riscos do negócio”.

“Infelizmente, o transporte ferroviário no Brasil está muito aquém das suas potencialidades. Concordo com o senador Serra, é preciso um grande avanço no marco regulatório, visando atrair investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura ferroviária e reduzir os custos logísticos”, defendeu o relator.