[ROTATIVO] Câmara dá 24 horas para motorista pagar por vaga

Os usuários do estacionamento rotativo em Cachoeiro-ES passarão a ter até 24 horas para realizar o pagamento pela vaga utilizada. Isto é o que prevê o projeto de lei do vereador Brás Zagotto (PV), aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30) pela Câmara. O projeto segue agora para sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Segundo Brás, diferente do que ocorre em muitas cidades, o estacionamento rotativo de Cachoeiro não determina um prazo para o pagamento pelo serviço, o que prejudica o cidadão que, por qualquer motivo, não realiza a quitação de imediato. Com isso, muitas vezes um atraso de alguns minutos na regularização já possibilita a lavratura de uma infração de trânsito.

Ao defender o projeto, Brás mencionou situações que têm ocorrido com frequência e são motivo de reclamação na cidade. “É comum o motorista estacionar e deixar para fazer o pagamento pelo aplicativo pouco depois, quando chega ao seu destino, seja por conforto ou segurança, ou porque está atrasado para algum compromisso. Mas às vezes, até por esquecimento, demora um pouco mais para realizar o pagamento, e acaba sendo multado”, lamenta Brás.

O texto do projeto dispõe que, ultrapassado o prazo de 24 horas e inexistindo a quitação da dívida, o usuário ficará sujeito, às penalidades previstas no artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica este tipo de estacionamento irregular como infração grave, com perda de pontuação na Carteira de Habilitação.