Recadastramento imobiliário em Cachoeiro-ES cumpriu exigência do Tribunal de Contas

A atualização do cadastro imobiliário de Cachoeiro de Itapemirim, que gerou uma diferença nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano, em comparação com o ano passado, foi realizada em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Após auditoria do órgão de controle, foi determinado, através do acórdão 596, de 2019, que a Prefeitura atualizasse o cadastro e também a planta genérica de valores dos imóveis da cidade, bem como instituísse a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS), também conhecida como taxa do lixo, que passou a ser cobrada junto ao IPTU neste ano.

A partir daí, o município firmou um compromisso com o Tribunal de Contas, denominado Plano de Ação Tributária, para cumprimento das determinações.

“O não cumprimento configuraria renúncia de receita, podendo o município incorrer em crime de responsabilidade fiscal e, com isso, sofrer uma série de penalidades e sanções”, explica o secretário municipal de Fazenda de Cachoeiro, Márcio Guedes.

O recadastramento imobiliário foi realizado de junho de 2019 a dezembro de 2020, atualizando dados do cadastro anterior, feito há quase 20 anos.

“Por meio desse trabalho, foi possível verificar modificações e melhorias realizadas nos imóveis, como acréscimo de área construída e até construções em áreas que estavam cadastradas apenas como não edificadas. Por isso houve majorações nos valores do imposto”, esclarece Guedes.

Ainda segundo o secretário, a partir do recadastramento, 25.977 mil imóveis não cadastrados foram incluídos no IPTU, representando um acréscimo de 33,33% em relação ao ano de 2020.

Do total de imóveis do novo cadastro, 1.760 foram contemplados com isenção automática por serem imóveis residenciais classificados no padrão de edificação D ou E (valor venal de até R$ 27.916,00), conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Sobre a revisão da planta genérica de valores dos imóveis, o secretário esclarece que o município cumpriu a determinação do TCE-ES, aprovando com a Câmara Municipal a atualização, que vale a partir de 2022.

Agendamento para revisão do valor do IPTU

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que os contribuintes podem pedir esclarecimentos e revisão do valor do seu boleto de IPTU. Basta mandar mensagem para o número de WhatsApp do Cachoeiro Online (28 98803-9552), escolher a opção 9 e agendar um atendimento presencial, que é feito na Rua Resk Salim Carone, nº 34 (atrás da rodoviária), no bairro Gilberto Machado.

Desconto

A Semfa lembra que o contribuinte que optar por pagar o IPTU 2021 em cota única até a data de vencimento, dia 15 de julho, terá direito a um desconto de 30%, sendo 10% no valor devido neste ano e 20% no IPTU de 2022.