[IPTU] Prefeito e vereadores fazem reunião com TCE-ES

Vamos seguir, juntos, para encontrar uma solução para minimizar esse impacto financeiro para a população de Cachoeiro”, disse o prefeito Victor Coelho

O prefeito Victor Coelho e um grupo de nove vereadores de Cachoeiro de Itapemirim-ES participaram de reunião no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória, na manhã desta segunda-feira (21). O objetivo foi debater o acórdão 596/2019, que, entre outras medidas, determinou que a Prefeitura de Cachoeiro fizesse o recadastramento imobiliário no município (que não era realizado há quase 20 anos), o qual resultou em diferenças nos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2021, em comparação com o ano passado.

Na ocasião, os vereadores pediram ao TCE-ES para que fosse feito um novo plano de trabalho, para que os novos valores advindos do recadastramento não tivessem impacto imediato. Argumentaram que a população está sendo muito penalizada com aumentos no IPTU, tendo em vista o período de pandemia – e relembraram, também, que muitos ainda se recuperam dos impactos da enchente de janeiro de 2020, a maior já registrada na história do município.

Por parte do TCE-ES – que esteve representado pelo relator do acórdão 596/2019, conselheiro Carlos Ranna (acompanhado de equipe técnica), e pelo procurador-geral Luis Henrique Anastácio da Silva –, foi reforçada a informação de que não houve aumento do IPTU, e sim uma atualização do cadastro.

O conselheiro Carlos Ranna também deu explicações sobre como é realizado o trabalho técnico relacionado aos acórdãos – no caso de Cachoeiro, o plano de trabalho foi analisado ainda antes da pandemia. Após a aprovação, o Tribunal de Contas segue acompanhando a aplicação do plano de trabalho. O conselheiro explicou, também, que eventuais pedidos de ajuste devem ser encaminhados para análise do TC.

Também foi exposto um mapa de problemas identificados em todos os municípios do Espírito Santo, a partir de auditorias feitas pelo órgão. Cachoeiro aparece, no mapa, como uma das cidades com menor número de problemas.

Carlos Ranna frisou que o Tribunal de Contas e os municípios não podem abrir mão de aplicarem o que estabelecem as legislações federal e estadual, sob pena de se configurar infração grave, como a renúncia de receita por parte das cidades.

O presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto, avaliou que o encontro foi importante para reforçar a necessidade de buscar uma alternativa para a cobrança do IPTU.  

“Foi uma reunião importante, em que os vereadores puderam conversar com o conselheiro Ranna, relator do acórdão, ouvir dele a importância da aplicação das determinações do acordão e tirar todas as dúvidas que tinham. Vamos seguir, juntos, para encontrar uma solução para minimizar esse impacto financeiro para a população de Cachoeiro”, disse o prefeito Victor Coelho.

Além do presidente da Câmara, estiveram presentes os vereadores Marcelo Fávero de Oliveira, Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão), Evandro Miranda, Delandi Pereira Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba), Paulo Grolla e Leonardo Pinheiro Dutra (Léo Cabeça).

Projeto de lei para desconto de até 80%

Antes desta reunião, o prefeito Victor Coelho teve agenda, na quinta-feira (17), no Tribunal de Contas, com o conselheiro Carlos Ranna, para discussão de novas propostas sobre a cobrança do IPTU para avaliação da equipe técnica.

Após a agenda, na última sexta-feira (18), a Prefeitura de Cachoeiro apresentou aos vereadores um de projeto de lei com novas propostas sobre a cobrança do IPTU de 2021 – o qual será enviado para a Câmara Municipal para apreciação e votação.

De acordo com a proposta, a Prefeitura vai conceder 80% de desconto na diferença a maior nos boletos dos contribuintes que tiveram acréscimo de valores, no IPTU de 2021, com o efeito do recadastramento imobiliário, para pagamento em cota única – mantendo, também, os 20% de desconto no imposto deste ano para quem pagou a cota única do IPTU do exercício de 2020 e mais 10% no pagamento em cota única do IPTU/2021, além dos 20% de desconto para o próximo ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 40% sobre a diferença.

Também ficam mantidas as isenções concedidas a partir do recadastramento, a redução no IPTU de 25 mil unidades imobiliárias e a cobrança de 14 mil novas unidades imobiliárias que não pagavam o imposto. Para esses novos cadastros, o desconto será de 30% na cota única.

Outra proposta é a de prorrogar a primeira parcela do tributo para o dia 15 de setembro, ficando as demais parcelas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Até lá, o contribuinte teria prazo para requerer a revisão do valor, mantendo o benefício dos descontos.

Outro ponto a ser tratado no PL, anunciado pelo prefeito, será a suspensão temporária da cobrança da taxa do lixo sobre todas as garagens para adequação do sistema tributário, para gerar a taxa de lixo somente daquelas que são devidas.

Recadastramento imobiliário

No site da Prefeitura de Cachoeiro (www.cachoeiro.es.gov.br), os moradores do município podem conhecer melhor o trabalho de recadastramento imobiliário. Para acessar as informações sobre os serviços contratados basta clicar no banner sobre o tema, na página principal, ou buscar, diretamente, o endereço www.cachoeiro.es.gov.br/contrato-n164-2019.