[Estado] Governador anuncia pacote de obras e ações de regularização fundiária

Governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço dos investimentos

O Governo do Estado vai realizar obras de pavimentação e drenagem na Avenida Jaguarussu, em Morada da Barra, além da construção de dois viadutos na Rodovia Darly Santos e intervenções em escolas estaduais no município de Vila Velha-ES. Na manhã do último sábado (05), o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço dos investimentos e também formalizou um convênio para implementação de ações de regularização fundiária em Terra Vermelha.

Com uma extensão de dois quilômetros, a Avenida Jaguarussu vai receber serviços de pavimentação, drenagem, iluminação, acostamento, calçada, ciclovia, além de sinalização vertical e horizontal. Serão investidos mais de R$ 2 milhões e o prazo de execução é de 270 dias.

Na Rodovia Darly Santos, o primeiro viaduto estará localizado no entroncamento da ES-471 (Corredor Leste-Oeste), com 143 metros, e, o segundo, no entroncamento da ES-060 (acesso à Darly Santos), com 79 metros. O investimento previsto é de R$ 34 milhões. Ambos terão pista de rolamento de 4 metros, acostamento, ciclovia e calçada.

Na área da educação, o Governo do Estado vai iniciar as obras de reforma e climatização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Assisolina Assis Andrade, localizada no bairro Aribiri, e de reforma da EEEFM Luiz Manoel Vellozo, na Glória, que já recebe as obras de construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada. Os novos investimentos nas duas unidades de ensino somam mais de R$ 4,3 milhões.

Entre as principais intervenções na EEEFM Assisolina Assis Andrade, estão: a climatização dos ambientes, além da construção de novo castelo d’água, instalação de rede elétrica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). A quadra existente passará por uma recuperação em sua estrutura, e o bloco da escola será pintado.

A intervenção na EEEFM Luiz Manoel Vellozo contempla a área civil, a construção de uma nova fachada, reforma do vestiário e da guarita, adequações na secretaria, urbanização da área externa com execução de mini quadra e construção de novo castelo d’água. O auditório será reformado para adequação de uma segunda secretaria e dos vestiários.

“São investimentos em infraestrutura que serão fundamentais para o desenvolvimento de Vila Velha. Os moradores de Morada da Barra trazem as suas necessidades por obras de pavimentação, drenagem e saneamento, porque sabem da presença forte do Governo do Estado aqui na cidade e, principalmente, na Região 5. Ninguém vai beber água em fonte que não jorra água e sei que somos demandados, pois o morador sabe que a gente realiza”, afirmou o governador.

Casagrande destacou que as pessoas têm confiança no trabalho que está sendo desenvolvido. “Por isso, nada acontece por acaso. As obras estão acontecendo, porque trabalhamos forte para mudar a vida das pessoas. Todo o saneamento de Vila Velha está contratado, temos obras estruturantes em macrodrenagem, rodovias que irão mudar a cara da cidade, além de ações na educação, assistência social e em diversas outras áreas”, completou.

“O dia de hoje é significativo, pois essa comunidade de Morada da Barra tem pouca ou quase nada de infraestrutura. Essa avenida é importante para o desenvolvimento econômico e agropecuário da comunidade. Daqui a alguns dias começa a obra, que vai gerar emprego e renda. Da mesma forma que a ES-388 e a Região 5 estão sendo a salvação de Vila Velha”, destacou o prefeito do município, Arnaldinho Borgo.

Arnaldinho completou: “Estamos fazendo os projetos de todas as ruas de Morada da Barra para ir até o governador e pedir que nos ajude a pavimentar. O Governo do Estado está fazendo um investimento de mais de R$ 500 milhões de reais de macrodrenagem em Vila Velha para acabar com um problema histórico da cidade.”

O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, ressaltou também a importância das obras para o município. “Vila Velha está recebendo um tratamento digno do Governo do Estado. São milhões em investimentos que vão melhorar a vida da população. Como morador de Vila Velha, sempre me alegro com as obras que realizamos aqui, que são essenciais para aumentar o potencial econômico da nossa querida Vila Velha”, relatou.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Vitor de Angelo (Educação), Lenise Loureiro (Turismo) e Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos); os deputados estaduais Hércules Silveira, Janete de Sá e Marcelo Santos; além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças do município.

Regularização fundiária

Além dos investimentos em infraestrutura e na educação, o governador Renato Casagrande assinou um convênio para implementação de ações de Regularização Fundiária de Interesse Social, no Núcleo Urbano “Loteamento Brunella I”, no bairro Terra Vermelha. Serão disponibilizados 500 títulos de posse, com um investimento de R$ 500 mil, oriundos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES).

O produto final da regularização fundiária, por meio do Programa Morar Legal, é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.

A implementação da Regularização Fundiária de Interesse Social, no bairro Terra Vermelha, será executada por meio da contratação dos serviços de regularização fundiária, notadamente as etapas de cartografia básica, aplicação de cadastro socioeconômico com coleta de documentos, elaboração do projeto de parcelamento de solo, registro em cartório e entrega de títulos de propriedade, no núcleo urbano informal situado no bairro Terra Vermelha.

“A regularização fundiária serve para essas pessoas que moram nos bairros ou comunidades há anos, mas não tinham segurança jurídica, e agora têm um direito real, registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente.

Programa Morar Legal

O objetivo do Programa Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Ela transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, municípios e famílias domiciliadas.

O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Para a futura entrega dos títulos definitivos serão emitidas pelos cartórios, as Certidões de Regularização Fundiária (CRF).