A vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes, participou, na manhã de ontem, sexta-feira (20), da transferência simbólica da Capital do Espírito Santo para o município de São Mateus. O ato realizado no Dia Nacional da Consciência Negra está previsto na Lei Estadual nº 8.790/2007 e faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para o Novembro Negro. A solenidade aconteceu na Casa da Cultura, no Sítio Histórico Porto, com a presença de diversas autoridades.
Jaqueline Moraes, que é a primeira mulher negra eleita para o cargo, destacou a importância do ato de hoje. “Quando o País celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, o Espírito Santo faz a transferência simbólica da Capital do Estado para São Mateus. Nos leva a pensar a partir daqui como um lugar de sonho do povo negro. Sonho como forma de cuidar de todos nós, a população negra deste Estado”, disse, citando o aumento na representatividade política de candidatos negros, mulheres e trans no último processo eleitoral.
“É necessário entendermos que esta é uma resposta social muito forte. As políticas afirmativas mostram que pretos e mulheres são a maioria, e se são maioria, precisamos ocupar os espaços de poder. Eu acredito muito nisso e vou continuar lutando para que estas mudanças continuem acontecendo”, reforçou Jaqueline Moraes, destacando que seu trabalho à frente da Vice-Governadoria do Estado é coletivo.
Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a transferência simbólica da Capital para São Mateus é extremamente importante. “Aqui viveu Zacimba Gaba, mulher negra que lutou, resistiu e libertou muitas pessoas que foram escravizadas. Aqui atracou o último navio negreiro que chegou ao Brasil e aqui tem uma grande população negra. Estar aqui hoje, com nossa vice-governadora, que é negra, para esta solenidade também é histórico. Que possamos lutar dia a dia contra o racismo, que sejamos antirracistas e possamos transformar nossa sociedade em um espaço realmente democrático, justo e igualitário”, afirmou.
Já a gerente de Promoção da Igualdade Racial da SEDH, Edineia Conceição de Oliveira, enfatizou que a transferência simbólica da Capital é importante por causa do resgate cultural que se faz desse território. “Essa ação representa o reconhecimento a toda história do povo negro para os capixabas. É importante fomentar as políticas públicas para a população dessa cidade que tem uma representação tão grande para nosso Estado”, pontuou.
Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra relembra, por meio de ações em todo Brasil, a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que representa a luta dos negros contra a escravidão na época da colonização do País (1530 – 1888). Inicialmente incluída em 2003 no calendário nacional, a data foi oficializada pela Lei nº 12.519 já no ano de 2011.
No caso do ato simbólico no Espírito Santo, o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Rosemberg Moraes Caitano, explica a importância histórica da escolha de São Mateus para Capital neste 20 de novembro.
“Para mim, a importância da transferência da Capital para a cidade de São Mateus é um ato antirracista que o nosso Governo do Estado evidencia, tendo em vista que o porto de São Mateus foi o último a receber escravos em nosso Estado, mesmo depois da Lei Áurea. Eu acredito que quando o poder público efetiva essa ação de transferir a Capital, ele diz ‘não’ a toda a forma de racimo institucional”, lembrou.
Em razão das celebrações pelo mês da Consciência Negra, a SEDH preparou uma agenda especial, que teve início no último dia 11 de novembro e segue até 30 de novembro. Clique AQUI para conferir.
Prêmio Trajetórias
Durante a solenidade, o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, anunciou o Prêmio Trajetórias. “São 120 prêmios de R$ 30 mil para grupos artísticos, metade desses prêmios para a cultura popular. Comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas, grupos de jongo, congo, ticumbi, capoeira, todos podem participar do Prêmio Trajetórias”, comentou.
Leia o edital na íntegra: https://secult.es.gov.br/edital-emergencial-n-003-2020-renda-emergencial-mensaAcesse a plataforma de inscrição AQUI. https://mapa.cultura.es.gov.br/oportunidade/61/
Agendas em São Mateus
Além da participação no ato de transferência simbólica da Capital do Estado, a vice-governadora Jaqueline Moraes cumpriu outros compromissos durante a agenda oficial no município. Foi assinada a Ordem de Serviço para reforma da 4ª Cia do 13º Batalhão da Polícia Militar, em Guriri. Ela também visitou as obras de reforma da Superintendência Regional de Educação (SRE) e de construção do espaço esportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Ceciliano Abel de Almeida, no Centro do município.
As intervenções na unidade policial serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Serão realizados serviços de revisão elétrica e da parte hidráulica, substituição de todo o piso e telhado, pintura em geral, troca de esquadrias, manutenção dos banheiros, além de pavimentação do pátio e calçada cidadã. O valor do investimento é de R$ 354.552,72 e o prazo de execução da obra é de sete meses.
“O Governo está fazendo um investimento robusto na área de segurança pública do Espírito Santo. Estamos reformando também outras unidades da PMES em Vila Velha, Serra e Linhares. Executar melhorias no local de trabalho desses servidores é proporcionar dignidade para que exerçam seu trabalho da melhor forma possível”, afirmou o diretor-presidente do DER, Luiz César Maretto.