Artigo • Importância da COP 26 para o Brasil e o setor privado

por João Guilherme Sabino Ometto*

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a ser realizada em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro deste ano, terá dois focos prioritários. O primeiro, relativo ao financiamento e às indenizações por perdas, interessa mais aos países pobres e aos insulares. O segundo é a conclusão da implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris (o que significaria, na prática, o início operacional do tratado), referente à forma de contabilidade e cooperação entre nações em transações internacionais de carbono e o regramento do novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), que substitui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), inerente ao Protocolo de Kyoto. Para o Brasil, principalmente a indústria, será importante que os créditos de carbono gerados por meio do MDL sejam considerados quando entrar em vigor o MDS.

A COP 26, portanto, terá grande relevância para o setor privado, pois, em médio e em longo prazo, a competitividade dos negócios será influenciada por suas decisões. Ademais, o conceito de ESG (sigla do inglês para Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa) torna-se cada vez mais decisivo para nortear investimentos e a decisão dos consumidores e delinear a reputação das empresas. Também cabe atenção aos financiamento, às recentes tecnologias e à adaptação às mudanças climáticas, lembrando que, em nosso país, já ocorrem perdas econômicas decorrentes de secas extremas, como neste momento de crise hídrica, ou chuvas muito acima do normal.

A Conferência de Glasgow, se exitosa, poderá somar-se às mais marcantes dessa agenda iniciada em 1983, quando, por decisão da 38º Assembleia Geral da ONU, foi criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1992, no Rio de Janeiro, ocorreu a Cúpula da Terra (Rio-92), na qual surgiram a Agenda 21 e dois grandes acordos internacionais: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; e Convenção sobre Diversidade Biológica. Na ocasião, as nações assumiram compromissos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e criar mecanismos de adaptação às mudanças climáticas.

A partir de 1995, instalaram-se as COPs. Dentre estas, as que tiveram maior relevância foram: 3, no Japão, em 1997, quando se firmou o Protocolo de Kyoto, que vigorou de 2008 até 2012; 13, em Bali, na Indonésia, em 2007, na qual se adotou o Bali Road Map, que definiu os cinco temas estratégicos das negociações (“Visão Compartilhada”, “Mitigação”, “Adaptação”, “Tecnologia” e “Financiamento”); 15, em Copenhagen, na Dinamarca, em 2009, na qual se abordaram o apoio tecnológico e o financiamento para apoiar países em desenvolvimento no enfrentamento dos impactos da mudança do clima. Porém, foram poucos os resultados; 16 (2010/Cancun/México), em que foram instituídos o Fundo Verde do Clima, Mecanismos de Transferência Tecnológica e Ações de Adaptação; e 18 (2012/Doha/Catar), com a negociação da prorrogação do Protocolo de Kyoto por sete anos.

Chegou-se, assim, à COP 21, na França, em 2015, na qual foi firmado o Acordo de Paris. Este representou mudança de paradigma, ao estabelecer que todos os países assumiriam compromissos de mitigação e adaptação para manter o aumento médio de temperatura da Terra em no máximo dois graus Celsius, fazendo esforços para alcançar 1,5. Pela primeira vez, a precificação e o mercado global de carbono apareceram de modo explícito, no Artigo 6, anteriormente citado. Merece destaque, ainda, a Rio+20, em 2012, cujo propósito foi avaliar os avanços ocorridos desde a Rio92 e na qual a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em parceria com a FIRJAN, a prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Roberto Marinho, coordenou e patrocinou o “Espaço Humanidade”, uma das grandes atrações do evento.

A FIESP, por meio do Departamento de Meio Ambiente, estava acompanhando a questão desde a Rio-92. Em 2009, engajou-se de modo mais intenso, com a criação do Comitê de Clima e Energia, que preparou a participação da entidade na COP 15, em Copenhagen, cuja delegação era formada por mim, então seu coordenador, diretores e técnicos de departamentos. A partir daí, o colegiado participou ativamente das negociações com o governo brasileiro, elaborando documentos técnicos sobre os impactos da mudança climática na competitividade da indústria e do País. Também passou a integrar as reuniões preparatórias e as COPs. Em 2017 a federação publicou estudo sobre instrumentos econômicos de precificação de carbono, sua relevância e impacto nos setores de atividade e no PIB. É muito importante que as entidades de classe, como de resto toda a sociedade organizada, se manifestem e apresentem, ideias para a participação brasileira nesse importante tema de interesse coletivo.

Agora, a humanidade chega a Glasgow, alertada também pela Covid-19, com mais consciência de que não pode seguir desrespeitando a natureza. Cuidar dela, além de preservar a vida, é fundamental para a recuperação econômica pós-pandemia e o desenvolvimento sustentado.

*João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).