[ALES] Finanças vota parecer ao projeto da LDO 2022

Análise de emendas apresentadas à matéria orçamentária deve ocorrer na terça (22), às 13h30

A Comissão de Finanças vota o relatório da proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 na terça-feira (22), às 13h30 horas. O Projeto de Lei (PL) 163/2021, que trata da peça, recebeu 161 emendas desde o início da tramitação na Casa, no mês passado. Vale lembrar que as comissões estão autorizadas a se reunir também em formato presencial.

Conforme cronograma de trabalho definido pelo colegiado de Finanças e publicado no Diário do Poder Legislativo, o dia 23 de junho seria a data para votação do parecer do relator. Mas a intenção é antecipar essa etapa, o que deve ser feito por meio de deliberação entre os deputados na reunião da comissão de segunda (21). O relatório, conforme o calendário, será encaminhado ao Plenário no dia 28.

A proposta de lei, de autoria do Executivo, traz as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro. Prevê uma receita total corrente de R$ 17,614 bilhões e uma despesa total corrente de R$ 17,606 bilhões.

Prestação de contas

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, prestará contas aos deputados sobre o seu trabalho à frente da pasta no 1º quadrimestre de 2021. A audiência pública a membros do Legislativo é uma determinação legal (Lei Complementar 141/2012) e será promovida na sexta (25), a partir das 9 horas. O gestor participou recentemente de reunião na Comissão de Saúde para falar sobre ações no comando da pasta, com destaque para o combate à pandemia.

Outra audiência pública, mas desta vez realizada pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, está marcada para quarta (23), às 14 horas, com o tema: “Drogas: reflexos na violência contra crianças e adolescentes”. Está prevista a participação de representantes das forças de segurança do Estado, do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, além de outras entidades relacionadas ao tema.

Educação

O debate em torno das escolas cívico-militares no Espírito Santo dará o tom da audiência pública que será promovida pela Comissão de Educação, na terça-feira (22), às 19 horas. Está prevista a instalação dessas unidades em Vitória e Cariacica. Viana já conta com uma e deve ganhar outra.

Para a comissão, o modelo de funcionamento das escolas militares vai de encontro à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para debater o assunto, foram convidadas, entre outras, a doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Sumika Hernandez-Piloto, a também professora da universidade Gilda de Araújo e a professora de Sociologia das redes municipal e estadual em Cariacica, Israel Bayer.

Confira a agenda completa*:

Segunda-feira (21)
11h – Comissão de Segurança (virtual)
13h – Comissão de Finanças (virtual)
13h30 – Comissão de Justiça (virtual)

Terça-feira (22)
9 horas – Comissão de Saúde (virtual)
13 horas – Comissão de Cidadania (virtual) 
13h30 – Comissão de Finanças (virtual)
19h – Comissão de Educação (virtual) – audiência pública

Quarta-feira (23)
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (virtual)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (híbrida) – audiência pública

Quinta-feira (24)
9 horas – Comissão de Defesa do Consumidor (virtual)

Sexta-feira (25)
9 horas – Comissão de Saúde (virtual) – audiência pública 

*Agenda sujeita a alterações