[Ales] Ferraço quer climatização nas escolas públicas

O deputado Theodorico Ferraço (PP) defende a climatização de todas as escolas da rede estadual de educação no prazo de até dois anos. A proposta consta Projeto de Lei (PL) 142/2022, que tramita em regime de urgência e deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças durante sessão plenária. 

A matéria estabelece que itens relativos a aparelhos de ar-condicionado sejam incluídos nas planilhas orçamentárias que instruem os processos licitatórios das obras em escolas públicas estaduais. 

Conforme a iniciativa, os equipamentos deverão ser instalados nas salas de aula, dos professores e dos servidores que atuam nas escolas públicas estaduais. 

Para destacar a importância da medida, Ferraço busca amparo no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal, segundo o qual o ensino deverá ser ministrado no país com base na garantia de padrão de qualidade. 

Conforme o deputado, a climatização nas escolas está vinculada à garantia do padrão de qualidade, pois influencia diretamente no bem-estar dos alunos e dos profissionais da educação.