MPC-ES assina acordo com MPMG para utilizar inteligência artificial e análise de dados no combate a desvio de recursos

MPC-ES passa a ter acesso a ferramentas de inteligência artificial e de análise de dados para potencializar o cruzamento de dados e otimizar os recursos financeiros e humanos para investigações de crimes contra o patrimônio público

Para potencializar suas ações de controle e fiscalização no combate ao uso indevido de recursos públicos, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) assinou adesão ao Termo de Cooperação Técnica 28/2020 com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para intercâmbio de tecnologia e dados que possibilitarão maior efetividade na apuração de irregularidades praticadas na Administração Pública.

Com o termo de adesão, o MPC-ES passa a integrar o Termo de Cooperação firmado pelo MPMG com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), em 19 de março deste ano, para permitir aos órgãos de controle o acesso a ferramentas de inteligência artificial e de análise de dados para potencializar o cruzamento de dados e otimizar os recursos financeiros e humanos para investigações de crimes contra o patrimônio público.

Esses sistemas digitais foram desenvolvidos pelo MPMG e auxiliam na análise automatizada de grandes volumes de dados disponíveis sobre despesas públicas, contratos, licitações, dados pessoais e empresariais, além de outras informações de diversas bases de dados, de diferentes fontes, acessíveis por meio de dispositivos como celulares, tablets ou computadores.

O procurador-geral do MPC-ES, Luis Henrique Anastácio da Silva, ressaltou que o acordo será muito útil para a atuação ministerial, em especial nesse momento de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. “A possibilidade de cruzar dados de fontes e bases diferentes é extremamente importante para adotarmos medidas mais eficazes para combater o uso irregular de recursos públicos”, enfatizou o procurador-geral.

O acordo do MPC-ES com o MPMG entrou em vigor no último dia 3, quando foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, e tem validade por prazo indeterminado.

Termo de Adesão do MPC-ES ao Termo de Cooperação Técnica 28/2020
Termo de Cooperação Técnica 28/2020