Prefeitura prepara Projeto de Lei para desconto de 80% em diferença no IPTU

A Prefeitura de Cachoeiro deve enviar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um Projeto de Lei com novas propostas sobre a cobrança do IPTU de 2021, a partir do recadastramento imobiliário realizado no município, que gerou uma diferença nos valores cobrados em mais de 47 mil boletos.

De acordo com a proposta, que foi previamente apresentada aos vereadores, na tarde desta sexta-feira (18), a Prefeitura vai conceder 80% de desconto na diferença a maior nos boletos dos contribuintes que tiveram acréscimo de valores, no IPTU de 2021, com o efeito do recadastramento imobiliário, para pagamento em cota única, mantendo também os 20% de desconto no imposto deste ano para quem pagou a cota única do IPTU do exercício de 2020 e mais 10% no pagamento em cota única do IPTU/2021, além dos 20% de desconto para o próximo ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 40% sobre a diferença.

Também ficam mantidas as isenções concedidas a partir do recadastramento, a redução no IPTU de 25 mil unidades imobiliárias e a cobrança de 14 mil novas unidades imobiliárias que não pagavam o imposto. Para esses novos cadastros, o desconto será de 30% na cota única.

“Importante esclarecer que, nesse caso, o desconto concedido não representa renúncia de receita, uma vez que estamos aplicando na diferença a maior gerada em razão do recadastramento imobiliário, mantendo a correção dos valores e a taxa do lixo”, esclareceu o secretário de Fazenda, Márcio Guedes.

Outra proposta é a de prorrogar a primeira parcela do tributo para o dia 15 de setembro, ficando as demais parcelas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Até lá, o contribuinte teria prazo para requerer a revisão do valor, mantendo o benefício dos descontos.

Outro ponto a ser tratado no PL, anunciado pelo prefeito, será a suspensão temporária da cobrança da taxa do lixo sobre todas as garagens para adequação do sistema tributário, para gerar a taxa de lixo somente daquelas que são devidas.

De acordo com Márcio Guedes, a fase de revisão estava prevista em contrato e é normal ocorrer, considerando a grande quantidade de imóveis recadastrados. “Nesse trabalho, vamos envolver a sociedade civil organizada, a OAB e a Câmara de Vereadores. Em 15 dias, o aplicativo de revisão para celulares iPhone e Android estará disponível.”

“Estamos no caminho para uma solução imediata, que vem atender o clamor daqueles que buscam a revisão do imposto. Estamos, desde o início, buscando diálogo com o Tribunal de Contas, no sentido de não penalizar ainda mais a nossa população. Essa é uma proposta que nos dará tempo para avaliar todos os pedidos de revisão. Tenho certeza que contaremos com a parceria da Câmara para que a aprovação do projeto de lei seja feita o mais breve possível”, destaca o prefeito Victor Coelho.

Tribunal de Contas

O prefeito Victor Coelho teve agenda, na quinta-feira (17), no Tribunal de Contas, em Vitória, com o conselheiro e relator do Acórdão 596/2019, Carlos Ranna, para discussão de novas propostas sobre a cobrança do IPTU para avaliação da equipe técnica. Na próxima segunda-feira (21), o prefeito retorna ao TCES, desta vez, com grupo de vereadores, para reforçar o pedido de um novo plano de ação junto ao tribunal e continuar o diálogo sobre essa questão.