Governo do Estado lança Lei Aldir Blanc

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, ontem, o decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no Espírito Santo. Executada pela Secretaria da Cultura (Secult), a Lei prevê assistência financeira emergencial destinada ao setor cultural, garantindo auxílio aos trabalhadores da cultura e espaços culturais que sofreram os impactos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), além de políticas de fomento.

Com aporte de R$ 30 milhões, a previsão é de que a lei beneficie seis mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura e auxílio para espaços culturais de R$ 3 a 10 mil por espaço. No Estado, 30% da verba, ou seja, pelo menos R$ 9 milhões, serão investidos em prêmios, chamadas públicas, editais e demais políticas de fomento, previstos no Inciso III da Lei.

O Governo do Estado é responsável pela distribuição da Renda Básica Emergencial e pela criação de Políticas de Fomento, enquanto os municípios são responsáveis pelo auxílio a Espaços Culturais, em um primeiro momento. Os municípios do Espírito Santo vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, e também podem criar políticas de fomento.

Durante a solenidade transmitida ao vivo pelas redes sociais, Casagrande reforçou a importância do trabalho em conjunto entre o Governo do Estado e os municípios. “O decreto que assinamos é estadual, mas aponta para esse cadastro conjunto, que é importante e fará justiça para que mais pessoas possam receber. Também nos permitirá um alcance maior desses recursos. São R$ 58 milhões para o setor cultural em um momento difícil. Poucas atividades não tiveram mudanças por causa da pandemia e as atividades culturais, em boa parte, acabam gerando aglomerações”, ponderou.

Na ocasião, o governador antecipou a construção de uma portaria para o funcionamento dos circos e dos parques. “Nesta hora de pandemia a gente tem que escolher entre uma decisão ruim ou menos ruim. Não tem uma decisão boa que irá agradar a todos. Esta é uma fase da vida onde somos chamados a ter atitude. Ter um auxilio emergencial para profissionais da cultura é algo para ser reverenciado. Fizemos auxílios emergenciais para 508 profissionais antes de ter o auxílio do Governo Federal. Demos um amparo mínimo e agora estamos nos incorporando a esse trabalho que se inicia na próxima semana”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A cultura é a alma do povo, é o que nos personifica. Um local é identificado pela sua cultura, criando uma identidade. A homenagem que foi feita ao Adir Blanc é muito boa, um grande compositor, letrista, uma excelente homenagem.”

A Lei Aldir Blanc foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada nessa terça-feira (29) pelo governador do Estado. Os próximos passos são a abertura de cadastramento unificado para trabalhadores da cultura e Espaços Culturais. O cadastramento para a renda básica emergencial será iniciado a partir da próxima segunda-feira (05), em plataforma on-line.

A Secretaria da Cultura organizou um cadastro único, integrado com os municípios, por meio de plataforma on-line. Desde maio deste ano, a Secult vem capacitando secretarias municipais de Cultura para garantir o bom funcionamento e a capilaridade da Lei no Espírito Santo.

A Secult ainda previu um cronograma de gabinetes itinerantes a partir da próxima sexta-feira (09), com foco em sanar dúvidas da população e se aproximar de cada região do Estado.

Para o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a Lei traz um legado de benefícios para a cultura do Estado. “Agora é a hora de a gente executar, fazer a diferença na vida das pessoas e aproveitar esse momento para ser uma espécie de divisor de águas nas políticas públicas de cultura nesse Estado. Tem um olho também nesse legado que a Aldir Blanc deixa: o sistema de cadastro. Os sistemas municipais expandiram muito, mais do que dobraram. A gente está fazendo parte de um processo histórico de construção e ação que a Secult tem participado de uma maneira ativa, tanto nacionalmente quanto agora nesse processo com os municípios”.